quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Justiça com as próprias mãos?



Felipe Marques Pereira*

Há situações em que não podemos delegar nossa segurança a terceiros, por exemplo, em regiões onde o acesso da polícia é difícil e demorado, o cidadão de bem se vê desprovido de instrumentos para proteger a ele, sua família e sua propriedade. Dilema particularmente enfrentado por quem mora na zona rural.

Em um país onde o porte legal de armas é facilitado a criminalidade tende a cair, pois o bandido há de pensar duas vezes antes de investir contra a vítima, que pode estar armada e exercer uma legítima defesa.

No Brasil onde bandido é protegido pelo anonimato e os menores infratores procurados pela justiça não podem ter o seu nome e imagem divulgados, você pode estar empregando ou permitindo que sua filha namore um criminoso.

Essa sensação de medo e insegurança tem feito muitas pessoas reagirem, sozinhas ou em grupo, contra os criminosos, como resposta a ineficiência da instituição policial, que se encontra sufocada por uma burocracia pró- banditismo, gerando o fenômeno social que tem se tornado cada vez mais frequente da "justiça com as próprias mãos".

Mas a justiça para que seja efetiva pede que a cada um seja dada sua pena devida.

Assim como não é justo condenar um ladrão de sabonetes a uma pena equivalente a do latrocínio, não é justo o espancamento de um ladrão de bicicletas por uma população indignada. Ainda que a indignação seja legítima, não são legítimos os meios -a punição não é equivalente- nem os agentes - que não são investidos dessa autoridade. Não podemos terceirizar o poder judiciário ou acreditar que a ineficiência da justiça humana, com suas falhas, nos autoriza a assumir o papel de justiceiros.

Por isso a nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, elevou à participação do advogado a condição essencial para a administração da justiça. Conforme entendimento do ilustre doutrinador Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. [1]

A justiça humana é uma metáfora da justiça divina, é um "como que". Que se aproxima e se afasta. Isso nos lança luz sobre o caráter da pena perpétua que de alguma forma reproduz o destino do condenado ao inferno para quem o arrependimento já não produz esperança.
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Essa coluna esta sendo atualizada quinzenalmente.

 * Felipe Marques Pereira é um escritor conservador. Católico leigo estudou na PUC/PR.

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Notas

[1] DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Constitucional. 5º ed. Editora Atlas. 2007.

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